LGPD e Proteção de Dados
Informações sobre conformidade com a LGPD e tratamento de dados no Mudabot.
Atualizado em 2025-12-31
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.
A LGPD garante aos titulares de dados (pessoas físicas) maior controle sobre seus dados pessoais e estabelece obrigações para empresas que tratam esses dados.
Mais informações
Para detalhes completos sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
Se você tem dúvidas específicas sobre LGPD, DPA (Data Processing Agreement) ou precisa de documentação adicional, entre em contato.
Compromisso do Mudabot com a LGPD
O Mudabot está comprometido com a conformidade à LGPD e adota práticas de privacidade e segurança alinhadas à legislação.
Tratamos dados pessoais de forma transparente, com finalidades claras e medidas de segurança adequadas.
Papéis: Controlador e Operador
Controlador: decide sobre o tratamento de dados pessoais. No contexto do Mudabot, geralmente somos controladores dos dados de cadastro, faturamento e uso do serviço.
Operador: realiza o tratamento em nome do controlador. Quando você (cliente) usa o Mudabot para gerenciar dados dos seus clientes, você pode ser o controlador e nós podemos atuar como operador, processando dados conforme suas instruções.
Essa distinção é importante para entender responsabilidades e direitos. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
Direitos dos titulares (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pela página de contato ou pelo canal de privacidade (quando disponível).
Responderemos sua solicitação dentro dos prazos legais (geralmente 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa).
Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais, segurança ou pela natureza do serviço.
Bases legais para tratamento
Tratamos dados pessoais com base em:
• Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou
• Legítimo interesse: para melhorar serviços, prevenir fraudes e garantir segurança (respeitando direitos e expectativas)
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, judiciais ou regulatórias
• Consentimento: quando você nos dá permissão explícita (ex: marketing, cookies não essenciais)
Segurança e medidas técnicas
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento e logs de segurança
• Backups regulares
• Políticas internas de privacidade e segurança
Compartilhamento e transferência
Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar o serviço, com fornecedores confiáveis e sob controles contratuais adequados.
Alguns fornecedores podem estar fora do Brasil. Quando há transferência internacional, adotamos salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais, padrões reconhecidos).
Encarregado de Dados (DPO)
Se você precisa entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou canal específico de privacidade, entre em contato conosco. Informaremos os dados de contato quando disponíveis.